Termos de Uso
Última atualização: Março 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar a plataforma nutrios ("Plataforma"), o utilizador aceita e concorda com os presentes Termos de Uso. Se não concordar com alguma das condições aqui estabelecidas, não deverá utilizar a Plataforma. Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores, incluindo nutricionistas, atletas e visitantes.
2. Descrição do Serviço
A nutrios é uma plataforma digital de gestão nutricional que permite a nutricionistas gerir os seus atletas, incluindo planos alimentares personalizados, acompanhamento de progresso, agendamento de consultas, comunicação por chat e gestão de pagamentos. A Plataforma é fornecida "tal como está" e a sua disponibilidade pode ser sujeita a manutenções programadas ou interrupções imprevistas.
3. Registo e Conta de Utilizador
Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. Caso detete qualquer utilização não autorizada, deve notificar-nos imediatamente. A nutrios reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
4. Tipos de Utilizador
A Plataforma distingue dois tipos de utilizador: (a) Nutricionistas, profissionais de saúde devidamente habilitados que utilizam a Plataforma para gerir os seus pacientes/atletas; e (b) Atletas, indivíduos que recebem acompanhamento nutricional através da Plataforma. Os nutricionistas são responsáveis por garantir que possuem as habilitações profissionais necessárias para o exercício da sua atividade.
5. Pagamentos e Faturação
Os serviços da nutrios podem incluir planos de subscrição pagos. Os preços estão disponíveis na Plataforma e podem ser atualizados mediante aviso prévio de 30 dias. Os pagamentos são processados através de fornecedores terceiros de processamento de pagamentos (como o Stripe). O utilizador aceita as condições desses fornecedores ao efetuar pagamentos. As faturas são emitidas mensalmente e disponibilizadas eletronicamente. Reembolsos podem ser solicitados nos primeiros 14 dias após a subscrição, de acordo com a legislação de proteção do consumidor aplicável.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a logótipos, design, código-fonte, textos e funcionalidades, é propriedade da nutrios e está protegido por direitos de autor e legislação de propriedade intelectual. Os conteúdos criados pelos utilizadores (planos alimentares, notas, relatórios) permanecem propriedade do respetivo criador, concedendo à nutrios uma licença limitada para armazenamento e processamento necessários à prestação do serviço.
7. Limitação de Responsabilidade
A nutrios não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização da Plataforma. A Plataforma é uma ferramenta de gestão e não substitui o aconselhamento médico ou nutricional profissional. Os nutricionistas são os únicos responsáveis pelas recomendações alimentares fornecidas aos seus atletas. A nutrios não garante resultados específicos de saúde ou desempenho decorrentes da utilização da Plataforma.
8. Utilização Aceitável
O utilizador compromete-se a não: (a) utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados; (b) transmitir vírus, malware ou código malicioso; (c) tentar aceder a áreas restritas da Plataforma; (d) copiar, modificar ou distribuir conteúdo da Plataforma sem autorização; (e) utilizar a Plataforma de forma que possa comprometer a segurança ou o desempenho do serviço; (f) partilhar credenciais de acesso com terceiros.
9. Cancelamento e Rescisão
O utilizador pode cancelar a sua conta a qualquer momento através das definições da Plataforma. Após o cancelamento, os dados serão retidos durante o período legalmente exigido e, em seguida, eliminados de forma segura. A nutrios reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos de violações graves.
10. Alterações aos Termos
A nutrios reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações significativas serão comunicadas através da Plataforma ou por email com pelo menos 30 dias de antecedência. A utilização continuada da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes dos presentes Termos, será competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.
12. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos de Uso, contacte-nos através do email legal@nutrios.pt.